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EFD ICMS/IPI: Receita libera a versão 6.2.0 do PVA; veja o que muda

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06/11

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. A atualização foi anunciada no Portal do Sped nesta quarta-feira ...

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Receita identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis

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06/11

A Receita Federal identificou cerca de R$ 1,8 bilhão em pedidos de ressarcimento e compensações ligados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos ...

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O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior

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06/11

Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar a partir de quando passa à condição de não residente para fins tributários. A chamada saí ...

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Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários

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06/11

O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que ...

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IBS e CBS: empresas devem revisar contratos antes de cancelar a opção pelo regime regular

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06/11

As empresas do Simples Nacional que escolheram recolher IBS e CBS pelo regime regular têm até 20 de dezembro de 2026 para cancelar essa opção. Antes de confirmar a ...

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Fim da escala 6x1 terá decreto publicado na próxima segunda-feira (9)

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06/11

O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho ...

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